Voto Legal e Financiamento de campanha

Com a recente reforma eleitoral ficam proibidas as doações empresariais para campanhas. Elas passam a ser restritas a pessoa física, e se limitam a 10% da sua renda bruta do ano anterior, declarada ao Fisco.

Existe ainda a participação do Fundo Partidário, onde 5% dos recursos são divididos igualmente entre todos os partidos e os outros 95% são divididos proporcionalmente, de acordo com a quantidade de votos que cada partido obteve nas últimas eleições, e que em sua maior parte é usado para manutenção de sede, pagamento de funcionários e despesas do próprio partido.

Sobra em média 20% para uso em campanhas, tornando inviável que partidos pequenos concorram em igualdade com os velhos gigantes.

Outro fato importante é que grandes empresários, os mesmos poucos que sempre financiaram as maiores campanhas, ainda poderão fazer suas doações via pessoa física, e por aí vai. Mas, convenhamos, embora esta mudança tenha sido importante, ainda temos muito a caminhar.

Seguindo esta tendência, para sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, foi desenvolvido o aplicativo “Voto Legal”. Já estou devidamente inscrito, e pretendo ao longo do tempo mantê-los informados sobre esta questão de extrema importância para que reais mudanças sejam promovidas. Acompanhe minha página e seja um eleitor consciente!

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