O que é direito?
É o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento das pessoas em sociedade.
O Direito é dividido em várias áreas, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito do Trabalho, o Direito Empresarial, o Direito Ambiental, o Direito Internacional, etc. Cada área do Direito é responsável por regular uma determinada esfera da vida social.
O Direito é uma área do conhecimento complexa e dinâmica, que está em constante evolução. Essa evolução ocorre em função das mudanças sociais, econômicas e políticas que ocorrem na sociedade.
O que é um correspondente jurídico?
Correspondente jurídico é o profissional ou estudante de Direito que presta serviços jurídicos específicos para empresas, escritórios de advocacia ou outros advogados. Esses profissionais realizam serviços e diligências pontuais, e não ficam responsáveis pelo processo como um todo.
Quais serviços um correspondente jurídico pode prestar?
- Protocolos: protocolo de petições, recursos, documentos, etc., em órgãos públicos ou privados.
- Diligências: retirada de certidões, cópias de documentos, etc.
- Cópias de processos: cópia de processos judiciais ou administrativos.
- Despachos: recebimento e encaminhamento de despachos judiciais ou administrativos.
- Acompanhamentos de julgamentos: acompanhamento de julgamentos judiciais ou administrativos.
*Os serviços acima listado, são os que posso executar como correspondente jurídico no momento.
Recurso de multas de trânsito.
Recurso de multa é um direito do cidadão que foi multado por infração de trânsito, ambiental, tributária, etc. O recurso é uma forma de contestar a multa e, se for julgado procedente, cancelar a multa ou reduzir o valor.
Como recorrer a multas de trânsito?
O recurso de multas de trânsito deve ser feito no prazo previsto na lei, que geralmente é de 30 dias contados da data da notificação da multa. O recurso deve ser apresentado ao órgão que lavrou a multa, ou ao órgão superior, se houver.
O recurso de multas de trânsito deve conter os seguintes elementos:
- Identificação do recorrente: nome, endereço, CPF ou CNPJ.
- Identificação da multa: número da multa, data da multa, infração cometida, valor da multa.
- Fundamento legal: indicação da lei ou regulamento que autoriza a multa.
- Argumentos: justificativas para o cancelamento ou redução da multa.
Fazer o recurso sozinho ou com a assessoria de um profissional?
Fazer o recurso de multa sozinho pode ser uma tarefa difícil e demorada. O recurso deve ser bem fundamentado e conter argumentos sólidos para que tenha chances de ser julgado procedente.
Se você não tem conhecimento jurídico ou não tem tempo para se dedicar ao recurso, é recomendável que você procure a assessoria de um profissional especializado em direito de trânsito.
Os benefícios de recorrer a multas de trânsito com a assessoria de um profissional.
- Aumento das chances de sucesso: um profissional especializado tem conhecimento técnico e experiência para elaborar um recurso bem fundamentado e com chances de ser julgado procedente.
- Economia de tempo e dinheiro: o profissional especializado pode poupar o seu tempo e dinheiro, pois ele se encarregará de todas as etapas do processo de recurso.
- Tranquilidade: você pode ficar tranquilo sabendo que o recurso está sendo feito por um profissional qualificado.
Gostou?
Para quem não tem o costume, pode parecer que o direito seja complexo, recursos, ações, enteder o juridiquês, entender as vezes as multas de trânsito entre outros problemas jurídicos sozinho, pode ser complicado, posso te ajudar e conto com colegas da área do direito para um suporte maior.